O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) adotou recentemente uma nova ferramenta de automação para a concessão judicial de benefícios por incapacidade, o INSSJUD. A medida, que entrou em vigor na última sexta-feira (18), promete tornar o processo de concessão de benefícios muito mais ágil e eficiente.
Essa novidade, fruto de uma parceria estabelecida em 2019 entre o INSS e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), visa automatizar a execução de sentenças judiciais, reduzindo significativamente o tempo de espera para a concessão de benefícios, como o auxílio-doença e a aposentadoria por invalidez.
Rapidez nas Concessões
A nova ferramenta já demonstrou resultados impressionantes. De acordo com o presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, em alguns casos, o tempo entre a decisão judicial e a efetiva concessão do benefício foi de apenas 1 minuto, e em até 4 minutos, o processo já estava devidamente registrado no sistema judicial. Isso representa um avanço significativo em termos de celeridade no cumprimento das decisões judiciais, especialmente para os segurados que aguardam benefícios cruciais para sua subsistência.
Benefícios Abrangidos pela Automação
Atualmente, o INSSJUD contempla a concessão automática de benefícios por incapacidade temporária, seja previdenciária ou acidentária, e aposentadorias por invalidez. A automação garante que as decisões judiciais que atendem a esses requisitos sejam processadas sem necessidade de intervenção manual, acelerando a liberação do benefício para os segurados.
Como Funciona a Automação?
Para que o sistema funcione corretamente, os tribunais federais precisam estar integrados ao sistema Prevjud, disponibilizado pelo CNJ. Entre os tribunais que já estão utilizando essa tecnologia estão o TRF-2 (Espírito Santo e Rio de Janeiro), TRF-3 (São Paulo e Mato Grosso do Sul), TRF-4 (Sul) e TRF-6 (Minas Gerais). Outros tribunais, como o TRF-1, que atende estados como Bahia, Amazonas e Goiás, estão em fase de testes para a implantação da ferramenta.
Um ponto importante é que a decisão judicial precisa seguir um formato específico para que o sistema reconheça as informações. Além do nome do segurado, a sentença deve indicar a espécie do benefício, data de início, duração do auxílio e a Renda Mensal Inicial (RMI). Esses detalhes são essenciais para que o sistema capture corretamente os dados e faça a concessão automática.
O Futuro da Automação no INSS
A expectativa do INSS é que a ferramenta INSSJUD seja adotada por tribunais de todo o país, assegurando mais rapidez e eficiência no processamento de benefícios concedidos judicialmente. Para os segurados, essa inovação traz um alívio importante, reduzindo o tempo de espera e garantindo que tenham acesso mais rápido aos seus direitos.
Essa medida, além de reforçar a agilidade no cumprimento das decisões judiciais, reflete um avanço tecnológico importante na prestação de serviços públicos. Com isso, tanto segurados quanto profissionais do direito precisam estar atentos a essa nova realidade, que tende a trazer grandes benefícios para o sistema previdenciário brasileiro.