A rescisão indireta é uma forma de encerramento do contrato de trabalho em que o empregado pode solicitar o rompimento do vínculo com base em faltas graves cometidas pelo empregador. Esse tipo de rescisão, previsto no Artigo 483 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), protege o trabalhador, permitindo que ele se desligue da empresa com os mesmos direitos de uma demissão sem justa causa, caso o empregador não cumpra com suas obrigações legais.
O que caracteriza a rescisão indireta?
Para que seja configurada a rescisão indireta, é necessário que o empregador cometa atos considerados faltosos, que prejudiquem o trabalhador de forma direta ou indireta. Exemplos desses atos incluem:
- Exigência de serviços superiores às forças do empregado: O empregador não pode exigir que o trabalhador realize tarefas além das suas capacidades físicas ou psíquicas.
- Tratamento com rigor excessivo: Casos em que o empregado é tratado com humilhação, assédio moral ou desrespeito ao ambiente de trabalho.
- Descumprimento de obrigações contratuais: Atraso nos salários, falta de recolhimento de FGTS, e ausência de registro na carteira são algumas das falhas do empregador que podem levar à rescisão indireta.
- Riscos à segurança e à saúde: Ambientes de trabalho insalubres ou perigosos, sem as devidas medidas de proteção, podem ser considerados como faltas graves.
- Prática de atos lesivos à honra e boa-fama do empregado: Ações que possam denegrir a imagem ou causar dano moral ao trabalhador também podem justificar a rescisão indireta.
Como o trabalhador pode solicitar a rescisão indireta?
Ao perceber que o empregador está cometendo alguma dessas faltas, o trabalhador deve seguir alguns passos para solicitar a rescisão indireta. Geralmente, o ideal é que ele:
- Reúna provas das infrações: Testemunhas, registros de mensagens, e-mails e outros documentos podem ser essenciais em uma eventual disputa judicial.
- Faça uma reclamação formal: Dependendo da situação, o empregado pode procurar o sindicato ou a Superintendência Regional do Trabalho (SRT) para relatar os fatos.
- Busque orientação jurídica: Um advogado especializado em Direito Trabalhista pode avaliar o caso e ajudar a formalizar o pedido de rescisão indireta.
- Ajuíze uma reclamação trabalhista: Caso o empregador não resolva a situação amigavelmente, o empregado pode levar o caso à Justiça do Trabalho. É importante que ele não abandone o emprego antes do julgamento, pois a decisão judicial confirmará se há base legal para a rescisão indireta.
Direitos trabalhistas garantidos pela rescisão indireta
Se a Justiça do Trabalho reconhecer a rescisão indireta, o empregado terá direito às mesmas verbas rescisórias de uma demissão sem justa causa, incluindo aviso prévio, saldo de salário, férias proporcionais e vencidas, 13º salário proporcional, liberação do FGTS com a multa de 40%, além de seguro-desemprego, se houver.
Considerações finais
A rescisão indireta é uma medida de proteção ao trabalhador, mas exige cautela e embasamento jurídico para evitar equívocos. Cada caso deve ser analisado individualmente, considerando as provas e as circunstâncias envolvidas. Em casos de dúvida, é altamente recomendável buscar orientação de um advogado especializado.