A jornada de trabalho no regime 6×1, em que o trabalhador presta serviços por seis dias consecutivos e tem direito a um dia de descanso semanal, é amplamente utilizada no Brasil, especialmente em setores como comércio, serviços e indústrias. Embora sua legalidade esteja amparada na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), esse modelo tem sido alvo de críticas devido a seu impacto na saúde física e mental dos trabalhadores e sua adequação às novas dinâmicas sociais e econômicas.
Mas quais seriam os impactos dessa mudança para trabalhadores e empregadores?
A Jornada 6×1 na Legislação Brasileira
O regime 6×1 é fundamentado no artigo 67 da CLT, que determina que o empregado tem direito a um descanso semanal remunerado de 24 horas consecutivas. A jornada semanal máxima é de 44 horas, geralmente distribuídas em turnos de 7h20 por dia, com variações de acordo com os horários de trabalho.
Apesar de ser amplamente adotado, o modelo 6×1 tem sido associado a cansaço excessivo, afastamentos por doenças ocupacionais e dificuldades para conciliar vida pessoal e profissional, o que motivou debates sobre a sua viabilidade.
O Fim do Regime 6×1: Alternativas e Impactos
O fim do regime 6×1 implicaria a adoção de novos modelos de jornada, como o 4×3 (quatro dias de trabalho e três de descanso) que atualmente está em discussão na Câmara dos Deputados ou jornadas reduzidas com folgas alternadas. Essa mudança traz vantagens importantes:
Melhoria na Saúde e Bem-Estar: Pesquisas apontam que jornadas mais curtas e pausas mais frequentes promovem redução de estresse, fadiga e doenças ocupacionais, além de melhorar a produtividade.
Equilíbrio entre Vida Pessoal e Profissional: O trabalhador teria mais tempo para convívio familiar, lazer e cuidado com a saúde, o que reflete diretamente na qualidade de vida.
Redução de Absenteísmo: Com menos desgaste físico e emocional, é possível reduzir afastamentos médicos e aumentar a assiduidade no trabalho.
No entanto, o fim do regime 6×1 também apresenta desafios, especialmente para empregadores:
Reorganização dos Turnos: Setores que operam continuamente, como supermercados e indústrias, precisariam reorganizar escalas, o que pode aumentar os custos operacionais.
Impacto Financeiro: A contratação de novos funcionários para suprir as folgas adicionais pode gerar impacto financeiro significativo, especialmente em pequenas e médias empresas.
O Papel da Negociação Coletiva
Qualquer mudança na jornada de trabalho exige uma análise criteriosa e deve ser conduzida com base em negociações coletivas. Sindicatos e empregadores precisam dialogar para encontrar soluções que respeitem tanto os direitos dos trabalhadores quanto as necessidades operacionais das empresas. A reforma trabalhista de 2017 trouxe maior flexibilidade nesse aspecto, permitindo ajustes por meio de convenções ou acordos coletivos.
Tendências Globais e Inovação no Trabalho
A discussão sobre o fim do regime 6×1 faz parte de um movimento global em direção a jornadas mais flexíveis e centradas no bem-estar. Países como Islândia e Nova Zelândia têm experimentado semanas de trabalho reduzidas, com resultados promissores em produtividade e satisfação dos trabalhadores.
No Brasil, é possível que, em vez de extinguir o regime 6×1, haja uma transição gradual para modelos mais equilibrados, adaptando-se às realidades de cada setor e região.
Conclusão
O fim da jornada de trabalho 6×1 é uma proposta que reflete as transformações sociais e econômicas contemporâneas. Embora traga desafios logísticos e financeiros, os benefícios potenciais em termos de saúde, produtividade e qualidade de vida tornam essa discussão essencial.
Como advogado trabalhista, acredito que essa mudança deve ser conduzida de forma dialogada, equilibrando os interesses de empregadores e trabalhadores. O fim do regime 6×1 pode ser o primeiro passo para um mercado de trabalho mais humanizado e eficiente.
Autor: Michael Vinicius Batista César, Advogado, inscrito na OAB/SP n.º 442448, com mais de 5 anos de experiência nas áreas de Direito do Trabalho e Direito Previdenciário.